Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 181-B, DE 24 DE JANEIRO DE 1890

EMENTA: Manda substituir as tabellas annexas aos decretos ns. 9935 e 9974, de 25 de abril e 27 de junho de 1888, regulando o fornecimento de rações no porto e em viagem.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 185 Vol. 1 fasc. 1º (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Substituição - Tabela - Anexo - Regulamentação - Fornecimento - Ração - Porto - Viagem - Autorização.