Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.931, DE 11 DE ABRIL DE 1888

EMENTA: Rectifica a tabella 6ª e a 1ª das observações geraes do Regulamento da Estrada de Ferro D. Pedro II, approvado pelo Decreto n. 9882 de 29 de Fevereiro ultimo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 498 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Regulamento - Tabela - Retificação