Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.927, DE 11 DE ABRIL DE 1888
EMENTA: Regula a cobrança das taxas das analyses feitas no laboratorio de hygiene.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 412 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LABORATORIO - Higiene - Faculcade - Medicina - Capital Federal, RJ - Taxas - Regulamentação