Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.913, DE 4 DE ABRIL DE 1888

EMENTA: E' creado um Commando Superior de Guardas Nacionaes na comarca do Paraiso, na Provincia de Minas Geraes.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 388 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

GUARDA NACIONAL - Comando - Paraíso, MG, São João do Paraíso, MG - Criação