Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.912-A, DE 26 DE MARÇO DE 1888
EMENTA: Reforma os Correios do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 345 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Regulamento