Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.910, DE 24 DE MARÇO DE 1888

EMENTA: Concede á Companhia «Engenho central de Porto Feliz» approvação dos respectivos estatutos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 314 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ENGENHO DE AÇUCAR - Estatuto - Aprovação