Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 991, de 22 de Setembro de 1858
EMENTA: Approva a pensão annual de 800$000 réis, concedida por Decreto de 10 de Junho de 1858 á D. Maria José de Araújo Fernandes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1858, Página 38 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
José Antonio Fernandes
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Tenente Coronel - Aprovação