Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.904, DE 14 DE MARÇO DE 1888

EMENTA: Concede prorogação por um anno do prazo marcado no Decreto n. 9537 de 19 de Dezembro de 1885.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 300 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINERIO - Ouro - Caethé, MG, Caeté, MG - Concessão - Prazo - Prorrogação