Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.892, DE 7 DE MARÇO DE 1888
EMENTA: Declara de utilidade municipal a desapropriação do terreno que occupava o predio da rua do Hospicio n. 226.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 280 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UTILIDADE PUBLICA - Desapropriação - Terreno - Capital Federal, RJ
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