Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.884, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1888

EMENTA: Concede permissão ao Engenheiro João Francisco Pestana e Pedro Paradeda para explorarem carvão de pedra no municipio de Paraty, da Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 237 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Carvão - Paraty, RJ, Parati, RJ - Concessão