Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.882, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1888
EMENTA: Approva o Regulamento da Estrada de Ferro D. Pedro II.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 196 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Regulamento - Aprovação