Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.870, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1888

EMENTA: Dá Regulamento para a arrecadação do imposto de industrias e profissões.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 117 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES - Arrecadação - Regulamento