Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Revoga a tabella A do imposto de industrias e profissões que acompanhou o decreto n. 9870 de 22 de fevereiro de 1888.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 317 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Tabela - Revogação
IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES - Tabela - Revogação