Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 987, de 22 de Setembro de 1858

EMENTA: Approva a pensão annual de 1.000$000 réis, concedida por Decreto de 10 de Junho do corrente anno a D. Maria Pulchra Mena Barreto Peçanha. ;

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1858, Página 36 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: José Maria Salles Gameiro de Mendonça Peçanha

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Conselheiro - Supremo Tribunal de Justiça - Aprovação