Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.857, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1888

EMENTA: Revoga os arts. 5º e 12 do Decreto n. 8205 de 30 de Julho de 1881 e deroga os arts. 3º e 6º do Regulamento n. 9251 de 26 de Julho de 1884.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 95 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
ESCOLA MILITAR - Capital Federal, RJ - Regulamento - Alteração
ESCOLA MILITAR - Rio Grande do Sul - Regulamento - Alteração