Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.856, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1888

EMENTA: Proroga por mais seis mezes o prazo fixado para a conclusão das obras da estrada de ferro de Quarahim a Itaquy, de que tratam os Decretos n. 8312 de 19 de Novembro de 1881 (clausula 8ª), n. 9582 de 17 de Abril de 1886, parte 1ª, e n. 9708 de 29 de Janeiro de 1887.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 94 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Quarahim, RS, Quaraí, RS - Itaquy, RS, Itaqui, RS - Construção - Prazo - Prorrogação