Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.841, DE 14 DE JANEIRO DE 1888

EMENTA: Proroga, por cinco annos, o contracto celebrado com a Sociedade Colonisadora de 1849, em Hamburgo, para introducção e estabelecimento de colonos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 54 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA - Colonização - Contrato - Renovação