Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.839, DE 9 DE JANEIRO DE 1888

EMENTA: Revoga o Decreto n. 6196 de 17 de Maio de 1876, que declarou de utilidade publica a desapropriação de varios predios proximos ao edificio da Alfandega do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 51 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
IMOVEL URBANO - Capital Federal, RJ - Desapropriação - Anulação