Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.812, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1887

EMENTA: Declara caducas as concessões de que é cessionaria a Companhia London and Brasilian Sugar, limited, para o estabelecimento de tres engenhos centraes nas Provincias do Rio de Janeiro e do Espirito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 472 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Itaboraí, RJ - São João da Barra, RJ - Construção - Concesão - Cancelamento
ENGENHO DE AÇÚCAR - Itapemirim, ES - Construção - Concesão - Cancelamento