Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.811, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1887

EMENTA: Concede á Companhia estrada de ferro d'Oeste de Minas privilegio por 10 annos para a navegação a vapor no rio Grande.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 468 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Navegação Fluvial - Privilégio - Concessão