Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 980, de 15 de Setembro de 1858
EMENTA: Mandando vigorar no anno financeiro de 1859-60 a Lei do Orçamento n.º 939.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1858, Página 29 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORÇAMENTO, 1858/59 - Vigência - Prorrogação