Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98, DE 28 DE ABRIL DE 1840
EMENTA: Autorisando a Fabrica da Igreja Matriz de Santa Anna da villa do Principe, na Provincia do Rio Grande do Norte, para poder possuir um terreno, que lhe fôra doado, e para adquirir bens de raiz até o valor de oito contos de réis.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 2 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Bens de raiz = Os imóveis de qualquer natureza.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
FÁBRICA - Igreja - Vila do Príncipe, RN, Caicó, RN - Imóvel - Aquisição - Autorização