Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.791, DE 17 DE OUTUBRO DE 1887
EMENTA: Autorisa a transferencia da estrada de ferro do Corcovado ao Engenheiro Joaquim Leite Ribeiro de Almeida Junior.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 411 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Capital Federal, RJ - Privilégio - Concessão - Transferência