Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.790, DE 17 DE OUTUBRO DE 1887

EMENTA: Dá Instrucções para execução do Decreto legislativo n. 3340 de 14 de Outubro de 1887.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 409 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO LEGISLATIVO - Regulamentação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Processo Eleitoral - Alteração
CÂMARA MUNICIPAL. - Processo Eleitoral - Alteração