Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 979, de 1º de Maio de 1852

EMENTA: Concede a Thomaz Butler Dodgson privilegio exclusivo por dez annos para o calçamento das ruas conforme o systema que inventara.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 146 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão