Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.789, DE 14 DE OUTUBRO DE 1887

EMENTA: Declara caducas as concessões feitas pelos Decretos ns. 7436 de 25 de Janeiro de 1879 e 8485 de 15 de Abril de 1882 para o estabelecimento de dous engenhos centraes nos municipios de S. José de Mipibú, Provincia do Rio Grande do Norte, e de Pau d'Alho, Provincia de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 408 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - São José de Mipibu, RN - Construção - Concessão - Cancelamento
ENGENHO DE AÇÚCAR - Paudalho, PE - Construção - Concessão - Cancelamento