Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.787, DE 6 DE OUTUBRO DE 1887

EMENTA: Transfere á Companhia das Minas de Ferro de Jacupyranguinha a concessão constante do Decreto n. 7622 de 7 de Fevereiro de 1880.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 407 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ferro - Iguape, SP - Concessão - Transferência