Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.785, DE 22 DE SETEMBRO DE 1887

EMENTA: Aceita a desistencia feita pelo Bacharel Francisco Teixeira de Souza Alves, da concessão constante do Decreto n. 9242 de 12 de Julho de 1884.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 406 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ENGENHO DE AÇUCAR - Construção - Capital Federal, RJ - Concessão - Desistência