Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 1887
EMENTA: Approva os novos estatutos da Companhia Hydraulica Pelotense e os actos praticados bona fide até a presente data
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 399 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO - Pelotas, RS - Estatuto - Aprovação