Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.781, DE 17 DE SETEMBRO DE 1887

EMENTA: Proroga o prazo concedido a Izaias José Cavalcanti, pelo Decreto n. 9423 de 28 de Abril de 1885, para lavrar mineraes na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 380 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JAZIDAS - Demarcação - Nova Friburgo, RJ - Prazo - Prorrogação