Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 978, de 15 de Setembro de 1858
EMENTA: Approva a pensão annual de 600$000, concedida por Decreto de 17 de Maio de 1847 á D. Maria Secunda Fernandes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1858, Página 28 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
José Pedro Fernandes
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA -Filha - Conselheiro - Aprovação