Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.771, DE 17 DE AGOSTO DE 1887

EMENTA: Concede permissão ao Dr. Albino dos Santos Pereira para transferir a Souza Ribeiro & Irmãos o direito que tem na concessão constante do Decreto nº 9518 de 18 de Novembro de 1885.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 322 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESQUISA DE MINÉRIO - Ouro - São João d'El Rei, MG - Concessão - Transferência