Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.764, DE 14 DE JULHO DE 1887

EMENTA: Concede á The Conde d'Eu Railway Company, limited privilegio e garantia de juros para a construcção do prolongamento da estrada até ao porto do Cabedello.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 297 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Trecho - João Pessoa, PB - Cabedelo, PB - Construção - Privilégio - Concessão
JUROS - Garantia