Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.753-B, DE 9 DE MAIO DE 1887

EMENTA: Transfere aos herdeiros do finado Tenente-Coronel Henrique Isidoro Xavier de Brito a concessão de que trata o Decreto n. 8464 de 18 de Março de 1882 para a lavra de mineraes na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 203 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Xiririca, SP, Eldorado, SP - Concessão - Transferência