Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.753-A, DE 6 DE MAIO DE 1887
EMENTA: Proroga o prazo para a conclusão das obras do ramal do Timbó, mediante a multa de dous por cento de que trata o respectivo contracto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 202 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Trecho - Timbó, BA, Esplanada, BA - Construção - Prazo - Prorrogação