Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.752, DE 6 DE MAIO DE 1887

EMENTA: Concede á Companhia Mogyana privilegio por 10 annos para a navegação a vapor no Rio Grande.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 195 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Navegação Fluvial - Privilégio - Concessão