Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.751, DE 6 DE MAIO DE 1887
EMENTA: Proroga o prazo concedido a Julio Augusto de Campos Mello e Luiz Fortes de Bustamante Sá para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 195 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - Sorocaba, SP - Concessão