Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.750, DE 6 DE MAIO DE 1887

EMENTA: Proroga por 18 mezes o prazo marcado no Decreto n. 9411 de 28 de Março de 1885 para a terminação das obras do ramal do Itabapoana ao Itapemirim, pertencente á Companhia da estrada de ferro do Carangola.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 194 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Trecho - Bom Jesus de Itabapoana, RJ - Cachoeiro de Itapemirim, ES - Construção - Prazo - Prorrogação