Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.745, DE 22 DE ABRIL DE 1887
EMENTA: Concede permissão á Companhia estrada de ferro do Oeste de Minas para explorar jazidas carboniferas na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 190 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - São João del Rei, MG - Bom Sucesso, MG - Concessão