Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.743, DE 22 DE ABRIL DE 1887

EMENTA: Concede permissão a Paulo Antonio Ribeiro do Couto para explorar mineraes na Provincia do Pará.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 187 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINERIO - Ouro - Macapá, PA, Macapá, AP - Concessão