Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.739, DE 2 DE ABRIL DE 1887
EMENTA: Concede permissão ao Dr. João Raymundo Pereira da Silva para extrahir carbonato de cal nos mares territoriaes do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 176 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PESQUISA DE MINERIO - Carbonato - Mar Territorial - Concessão