Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.736, DE 26 DE MARÇO DE 1887

EMENTA: Concede permissão a Isaias José Cavalcante para transferir a Selim Castello a concessão que lhe foi feita por Decreto n. 9423 de 28 de Abril de 1885 para lavrar mineraes, na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 156 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - Nova Friburgo, RJ - Concessão - Transferência