Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.729, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1887
EMENTA: Concede permissão ao Bacharel Carlos Honorio Benedicto Ottoni para explorar ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 139 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - Minas Novas, MG - Concessão