Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.727, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1887
EMENTA: Concede autorisação á Companhia Mannheimer Versichrerungs-Gesellschaft para funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 128 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Território Nacional - Autorização