Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.726, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1887
EMENTA: Providencia sobre o serviço sanitario nos portos onde não ha Inspectoria da saude.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 127 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO - Inspetor Sanitário - Nomeação - Normas