Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.725, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1887

EMENTA: Approva os planos dos edificios que o Bacharel Luiz Raphael Vieira Souto e Antonio Domingues dos Santos Silva têm de construir para habitação de operarios e classes pobres.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 125 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
HABITAÇÃO POPULAR - Construção - Projeto - Aprovação