Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.724, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1887

EMENTA: Concede permissão a Henri Raffard para transferir ao Major Francisco de Assis Paula Assumpção a concessão de que trata o Decreto n. 9493 de 5 de Setembro de 1885.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 125 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Carvão - Tatuí, SP - Concessão - Transferência
EXPLORAÇÃO - Petróleo - Tatuí, SP - Concessão - Transferência