Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.722, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1887

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8404 de 11 de Fevereiro de 1882, para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio do Campos, Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 123 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇÚCAR - Campos dos Goytacazes, RJ - Construção - Concessão - Cancelamento