Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.716, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1887

EMENTA: Proroga por 18 mezes o prazo marcado na clausula 6ª do Decreto n. 9409 da 28 de Março de 1885, relativo á construcção de um plano inclinado pelo systema Hallidie, em continuação do actual da Santa Thereza.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 106 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBRA PÚBLICA - Capital Federal, RJ - Construção - Prazo - Prorrogação