Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.713, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1887

EMENTA: Extingue dous logares de primeiro Escripturario, um de segundo, e um de Continuo do Thesouro Nacional, e um do Continuo da Recebedoria do Rio do Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1887, Página 102 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TESOURO NACIONAL - Cargo público - Escriturário - Extinção
TESOURO NACIONAL - Cargo público - Contínuo - Extinção
RECEBEDORIA FEDERAL - Capital Federal, RJ - Cargo público - Contínuo - Extinção